Documentos
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 19/02/2026 | 40/2026 | DECRETO | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário dos Servidores de Taguatinga-TO e dá outras providências. | Download 1 |
| 14/02/2023 | 33/2023 | DECRETO | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO CONSELHO PREVIDÊNCIÁRIO DO TAGUATINGA-PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 01/11/2022 | 76/2023 | DECRETO | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE RECURSOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAGUATINGA-TO-SILPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 31/08/2022 | 524/2022 | LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 27/06/2022 | 43/2022 | LEI | “Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências”. | Download 1 |
| 27/06/2022 | 42/2022 | LEI | “Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências”. | Download 1 |
| 27/06/2022 | 41/2022 | LEI | “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download 1 |
| 20/06/2022 | 11/2022 | PROJETO DE LEI | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Taguatinga, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoiras e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdênica complementar, e dá outras providências. | Download 1 |
| 20/05/2022 | 009/2022 | PROJETO DE LEI | “Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taguatinga/TO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.” | Download 1 |
| 20/05/2022 | 008/2022 | PROJETO DE LEI | “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 358/2009, acerca da taxa administrativa do TAGUATINGA PREVI, com base na Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências.” | Download 1 |