Documentos
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 10/05/2022 | 10/2022 | PROJETO DE LEI | “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taguatinga/TO à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.” | Download 1 |
| 30/03/2022 | 516/2022 | LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAGUATINGA-TO; TRANSFERE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/03/2022 | 001/2022 | LEI | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO COM SEU FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAGUATINGA-TAGUAPREVI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 28/01/2022 | 001/2022 | LEI | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.358/2009, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Taguatinga- TO; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências. | Download 1 |
| 19/01/2022 | 001/2022 | LEI | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento dos débitos do Município de Taguatinga – TO com seu Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga – TAGUAPREVI e adota outras providências. | Download 1 |
| 05/06/2009 | 005/2009 | LEI | Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taguatinga-TO, e dá outras providências. | Download 1 |
| 05/06/2009 | 006/2009 | LEI | Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taguatinga-TO e, dá outras providências. | Download 1 |