Documentos
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 30/10/2023 | 541/2023 | LEI | “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 358/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Taguatinga/TO e dá outras providências. | Download 1 |
| 29/09/2022 | 527/2022 | LEI | Dispõe sobre a concessão reajuste salarial complementar aos profissionais do magistério público e, adota outras providências. | Download 1 |
| 31/08/2022 | 524/2022 | LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 27/06/2022 | 43/2022 | LEI | “Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências”. | Download 1 |
| 27/06/2022 | 42/2022 | LEI | “Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências”. | Download 1 |
| 27/06/2022 | 41/2022 | LEI | “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download 1 |
| 30/03/2022 | 516/2022 | LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAGUATINGA-TO; TRANSFERE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/03/2022 | 514/2022 | LEI | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO COM SEU FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAGUATINGA-TAGUAPREVI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 28/01/2022 | 001/2022 | LEI | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.358/2009, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Taguatinga- TO; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências. | Download 1 |
| 19/01/2022 | 001/2022 | LEI | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento dos débitos do Município de Taguatinga – TO com seu Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga – TAGUAPREVI e adota outras providências. | Download 1 |